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ADI 4.296-DF - STF - Trilhante

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O que é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?

WebNo último dia 29 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, conheceu parcialmente da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6270. Na parte conhecida, a ação foi julgada improcedente. ... (TC 033.359/2024-2) e da ADI 6270. O iNFRADebate é o espaço de artigos da Agência iNFRA com opiniões de seus atores que não ... WebCorreção do FGTS 2024 segue aberta em 2024. ADI 5090 STF A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que não foi julgada este ano ficará para 2024. A questão, portanto, é se a Taxa Referencial pode servir de índice de correção monetária para as contas de FGTS. É isto que o Supremo Tribunal Federal

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WebJun 10, 2024 · Consultor Jurídico - Artigos, 10/6/2024 - Cavalcante: ADI 4.296 e as tutelas provisórias em matéria tributária [Tributário, Constitucional] ... STF, publicada em … Web4)/& *) 712'& &42.0&*& 01712&'.g&7)/')3 &./*& j1) m&r& ./&*.742n/0.& -1 ./(0%.+,- *) *k6.'-( /& tg.*& ' .g& *& /., -3 -6()%g&*-( -( g&2-%)( )('&6)2)0.*-( )7

Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas … WebSTF ADI 5090 - YouTube Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS. FGTS: como consultar se tenho direito a saque extraordinário de até R$ 1 mil. 3,9 milhões de pessoas p... Caixa...

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